Senador propõe criminalização da mentira no serviço público após fala do presidente Lula
Nesta sexta-feira, 1º de agosto, o senador Marcos Pontes (PL-SP) anunciou a apresentação do Projeto de Lei 1712/2024, que propõe punir como crime contra a probidade administrativa a divulgação de informações falsas por parte de autoridades públicas. O próprio presidente Lula declarou, de forma crítica, que proibiria a mentira por decreto e prenderia quem mentisse, se pudesse.
Mentir no exercício do cargo pode se tornar crime de responsabilidade
Com o projeto, o senador quer transformar em lei uma prática que, segundo ele, virou rotina no governo atual: o uso da mentira como método de gestão. “Mentir usando o peso do cargo público precisa ter consequência”, afirmou Pontes.
Se o Congresso aprovar o PL, mentiras ditas por agentes públicos — com intenção de enganar a população — poderão ser punidas com sanções semelhantes às aplicadas a casos de corrupção, prevaricação ou abuso de poder.
A verdade como obrigação no serviço público
Segundo o senador, o projeto defende não apenas a punição, mas também a valorização da transparência como princípio fundamental da administração pública. “A verdade precisa ser a regra, não a exceção. A população merece respeito”, disse.
Pontes classificou a proposta como um gesto de integridade. “Se o próprio presidente diz que mentira deveria dar cadeia, então que se prepare. Agora há um projeto que pode transformar isso em realidade”, afirmou.
Projeto já causa repercussão nas redes sociais
O anúncio do PL 1712/2024 gerou forte repercussão nas redes. Parlamentares da oposição demonstraram apoio imediato, enquanto figuras governistas reagiram com críticas. O projeto seguirá agora para tramitação no Senado.
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Perguntas e Respostas
Perguntas frequentes
O projeto criminaliza a prática de divulgar informações falsas por autoridades no exercício da função pública, classificando o ato como crime de responsabilidade.
O senador reagiu a uma declaração do presidente Lula e ao que considera um padrão de mentiras no atual governo.
Qualquer servidor ou agente público que, no uso do cargo, divulgar informações sabidamente falsas para enganar a população.
Garantir transparência e respeito à verdade no serviço público, punindo quem usa o poder para desinformar.
