A Justiça Federal dos Estados Unidos negou, ao menos neste momento, o pedido apresentado pelas empresas Rumble e Trump Media para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse declarado em revelia em uma ação movida contra ele. A decisão saiu nesta terça-feira e representa mais um capítulo da disputa judicial que envolve as plataformas e o magistrado brasileiro. Além disso, a medida abriu espaço para a participação formal do governo brasileiro no processo que tramita na Justiça americana.
Juíza autoriza participação do Brasil na ação
Na decisão, a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito da Flórida, autorizou a entrada do governo brasileiro no processo. Além disso, a magistrada decidiu adiar a análise do pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca a extinção da ação. Dessa forma, o tribunal passará a avaliar inicialmente questões processuais consideradas relevantes antes de avançar para outros pontos levantados pelas partes. Enquanto isso, o governo brasileiro passa a atuar oficialmente na defesa dos interesses relacionados ao caso.
Empresas alegam falta de resposta do ministro
A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram a declaração de revelia sob o argumento de que Alexandre de Moraes recebeu notificação por meio reconhecido pela Justiça americana. Segundo as empresas, o ministro não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido nem solicitou prorrogação para se manifestar. No entanto, ao analisar o pedido, a juíza entendeu que o tribunal precisa resolver previamente questões levantadas pelo governo brasileiro, incluindo o pedido de encerramento da ação. Portanto, a Justiça americana decidiu postergar qualquer análise sobre uma eventual revelia até que essas questões preliminares recebam julgamento. Por fim, a decisão mantém o processo em andamento e amplia a participação institucional do Brasil na disputa judicial.
