O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que libera aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. Em Brasília, a proposta avançou no Congresso e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto inclui produtos como spray de pimenta e prevê autorização para maiores de 18 anos. Além disso, adolescentes de 16 e 17 anos poderão ter acesso apenas com autorização expressa dos responsáveis legais. A medida permite posse e porte do dispositivo, desde que o produto siga regras técnicas definidas por órgãos competentes. Portanto, a proposta busca oferecer uma alternativa de proteção em situações de ameaça contra a integridade física ou sexual.
Texto prevê uso moderado contra agressão
Segundo o projeto, a mulher poderá usar o aerossol apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente. Além disso, o texto determina uso proporcional e moderado, sem continuidade após a neutralização da ameaça. Dessa forma, a proposta tenta limitar o emprego do produto a situações de defesa imediata. O dispositivo também deve ter uso individual e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente. No entanto, detalhes técnicos, como capacidade, concentração e padrões de segurança, ainda dependem de regulamentação pelo Poder Executivo.
Proposta segue para análise de Lula
Com a aprovação no Senado, o projeto concluiu a etapa no Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial. Agora, Lula poderá sancionar o texto, vetar trechos ou barrar a proposta integralmente. Além disso, a medida ainda deve gerar debate sobre segurança, fiscalização e prevenção da violência contra mulheres. Defensores da proposta afirmam que o dispositivo pode auxiliar em situações de risco imediato. Por outro lado, especialistas costumam cobrar políticas públicas mais amplas para enfrentar agressões e violência de gênero. Por fim, a regra só terá validade depois da sanção e da publicação oficial em todo o território nacional.
