O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime, obrigando a União a elaborar um plano de combate a incêndios em 90 dias. Este plano deve cobrir áreas cruciais do Pantanal e da Amazônia, incluindo estratégias de monitoramento e estabelecimento de metas claras, além de fornecer estatísticas atualizadas para avaliação.
Na sessão de quarta-feira passada, os ministros do tribunal analisaram as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Apesar de não constatarem uma violação massiva de direitos, reconheceram a urgência de medidas preventivas. A maioria seguiu o relatório do ministro André Mendonça, mas ministros como Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin expressaram discordâncias.
Eles argumentaram que as políticas ambientais vigentes continuam a violar a constituição. Ademais, a decisão exige que a União também revitalize o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Urgem a criação de um plano de ação detalhado para processar eficientemente as informações vindas do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Contudo, o tribunal rejeitou a proposta de regular o Fundo Social com financiamento dos recursos do pré-sal para a proteção ambiental. O ministro Flávio Dino destacou que a alocação desses recursos cabe ao Executivo e ao Legislativo. A determinação reflete um avanço significativo para as políticas ambientais do Brasil, sublinhando a responsabilidade da União neste contexto.
