Ação civil pública contra o Sam’s Club
Nesta segunda-feira (09/12), a ONG Educafro ingressou com uma ação civil pública contra o Sam’s Club, alegando práticas discriminatórias em suas operações. No entanto, a iniciativa é baseada em um caso ocorrido em 2021, quando um adolescente negro foi agredido por um segurança em uma unidade da rede na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo.
Dessa forma, o processo, agora coletivo, tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e busca responsabilizar a rede varejista por episódios que refletem uma suposta cultura de discriminação em grandes estabelecimentos comerciais.
Caso de 2021 motiva ação coletiva
Nesse sentido, o caso que originou a ação civil pública envolveu a agressão de um adolescente negro, que, de acordo com a ONG, sofreu abordagem violenta apenas pelo fato de ser negro. Logo após vencer o processo inicial em 2013, com condenação do WMB Supermercados ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, a família do jovem decidiu ampliar a busca por justiça.
Entretanto, os pais do adolescente, que solicitaram que a indenização fosse destinada a uma escola, tiveram o pedido negado pela Justiça. Por isso, procuraram a Educafro para transformar o caso em uma demanda coletiva, visando a adoção de medidas de impacto social.
Pedidos da ação e medidas propostas
Assim, a ação coletiva apresentada pela Educafro reúne outros episódios de racismo associados ao Sam’s Club e pede a implementação de medidas concretas para combater práticas discriminatórias. Entre as solicitações destacam-se:
- Revisão de protocolos internos: Alterações nos procedimentos de segurança e atendimento para evitar práticas discriminatórias.
- Treinamento obrigatório de funcionários: Capacitação contínua em práticas antirracistas e de promoção da diversidade.
- Monitoramento de terceirizadas: Avaliação rigorosa de contratos com empresas de segurança e serviços terceirizados.
- Canais de denúncia: Criação de mecanismos seguros e eficientes para o registro de casos de discriminação racial.
Essas ações têm, portanto, o objetivo de transformar a cultura organizacional da rede varejista e promover a inclusão e o respeito à diversidade.
Representante jurídico destaca racismo estrutural
O representante jurídico da ONG enfatizou que o caso de 2021 reflete uma cadeia de comando que permite práticas discriminatórias nos grandes varejistas. Segundo ele, essas ações coordenadas terminam em insultos e abordagens físicas baseadas em preconceitos raciais.
Impacto social e resposta do Sam’s Club
A ação movida pela Educafro levanta novamente o debate sobre racismo estrutural no Brasil e o papel das grandes empresas na promoção da igualdade. O Sam’s Club ainda não se manifestou sobre o caso.
