Em primeira votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei 313/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. O projeto tramita com dispensa de pauta.
O artigo primeiro cita que “o acesso às unidades escolares da rede estadual de ensino fica condicionado ao uso obrigatório, pelo aluno da respectiva escola, do uniforme fornecido pela administração pública estadual”.
O artigo segundo diz que “o acesso do aluno da rede estadual de ensino sem o uniforme mínimo obrigatório, de que trata o parágrafo primeiro do artigo primeiro desta lei, implica na caracterização de falta ao estudante, para todos os efeitos educacionais cabíveis, e na apuração da responsabilidade funcional do gestor escolar da respectiva unidade”.
De acordo com o governo de Mato Grosso, o novo projeto visa implementar a obrigatoriedade do uso adequado de uniformes escolares em todas as instituições do sistema estadual de ensino.
O objetivo é garantir uniformidade e identificação dos estudantes, promovendo um ambiente de aprendizado mais seguro e organizado. Para isso, o governo compromete-se a fornecer os uniformes necessários, assegurando que todos os alunos tenham acesso sem custos adicionais. Esta medida visa também a diminuir disparidades sociais, reforçando a igualdade entre os estudantes.
Via – Play MT.
