A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no episódio da pistola registrada em seu nome. A arma foi apreendida durante uma blitz em Brasília, no dia 15 de junho. Além disso, o relatório final seguiu nesta quarta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento passou a integrar a análise sobre as medidas impostas ao ex-presidente. Embora o inquérito não tenha responsabilizado Bolsonaro, os investigadores apontaram conduta irregular do segurança Estácio Leite da Silva Filho.
Investigação afasta responsabilidade criminal do ex-presidente
A Polícia Civil analisou a documentação da pistola, as circunstâncias da abordagem e os esclarecimentos apresentados durante o inquérito. Dessa forma, a corporação entendeu que Bolsonaro não praticou crime de posse ou porte ilegal. Em seguida, o relatório encaminhado ao STF retirou um dos pontos observados pela Corte. Esse ponto pesava na análise sobre a prisão domiciliar do ex-presidente. No entanto, a conclusão não encerra automaticamente os debates no processo. Moraes ainda pode avaliar outros elementos antes de decidir sobre a manutenção ou alteração das medidas. Portanto, o caso segue sob acompanhamento jurídico.
Segurança responderá por porte ilegal de arma restrita
A investigação, por outro lado, indiciou Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo o relatório, ele transportava a pistola no momento da blitz. Assim, os investigadores atribuíram a ele a responsabilidade direta pela conduta. A conclusão do inquérito também abriu uma nova etapa no caso. Agora, a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre o relatório. Por fim, a decisão reduziu a pressão jurídica específica sobre Bolsonaro nesse episódio. Ao mesmo tempo, manteve a responsabilização criminal do integrante de sua equipe de segurança. Dessa maneira, a polícia delimitou as responsabilidades e entregou ao STF uma apuração mais objetiva para análise final.
