O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que presidentes de sete Tribunais de Justiça enviem explicações em 48 horas sobre folhas de pagamento da magistratura. A ordem alcança abril, maio, junho e julho de 2026. Em Brasília, a decisão reacendeu o debate sobre penduricalhos, verbas indenizatórias e possíveis pagamentos acima dos limites que o Supremo fixou. Além disso, o despacho surgiu após a imprensa revelar remunerações que teriam chegado a R$ 495 mil para juízes. Assim, Moraes cobrou dados formais para verificar se os tribunais estaduais cumpriram decisão do STF em 25 de março de 2026. Na ocasião, a Corte limitou pagamentos extras à magistratura e buscou conter distorções nas folhas salariais.
Decisão mira folhas de quatro meses
Moraes pediu informações aos presidentes dos tribunais e fixou prazo curto para resposta. Portanto, as cortes estaduais precisam explicar como calcularam os pagamentos entre abril e julho. Além disso, devem apresentar justificativas sobre verbas indenizatórias, benefícios e demais valores lançados nas folhas. A medida tenta esclarecer se os tribunais respeitaram os limites que o Supremo definiu. Em seguida, o STF deve analisar os documentos e avaliar descumprimentos. Dessa forma, o caso pode gerar novos desdobramentos administrativos e ampliar a pressão por transparência nos salários do Judiciário.
Penduricalhos voltam ao centro da discussão
A cobrança reacende uma discussão antiga sobre remuneração na magistratura. Embora a Constituição estabeleça teto salarial no serviço público, indenizações e benefícios podem elevar os vencimentos mensais. Por isso, o STF passou a revisar práticas que geram questionamentos após sucessivas denúncias. Agora, Moraes quer saber se os tribunais continuaram autorizando pagamentos incompatíveis com a decisão da Corte. Enquanto isso, a repercussão do caso cresce entre entidades, juristas e cidadãos. Por fim, as respostas dos tribunais devem indicar se houve falha de interpretação, resistência administrativa ou manutenção irregular dos chamados penduricalhos.
