O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais se adaptem às novas obrigações definidas pela Corte no julgamento que ampliou a responsabilização das empresas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros. A medida faz parte da discussão sobre a atuação das chamadas big techs e os mecanismos de controle de conteúdos considerados ilegais nas redes sociais. Além disso, os ministros que já participaram do julgamento concordaram com a necessidade de um período de transição antes da entrada em vigor das novas exigências. Dessa forma, as empresas terão dois meses para ajustar procedimentos internos e implementar as mudanças determinadas pelo Supremo. Enquanto isso, a Corte ainda precisa concluir a definição do texto final da tese que orientará a aplicação das novas regras.
Prazo partiu de sugestão apresentada por Toffoli
O ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos analisados no julgamento, sugeriu a concessão do prazo de 60 dias para adaptação das plataformas. Além disso, os ministros que já votaram não apresentaram objeções à proposta. Em seguida, a sugestão passou a integrar o entendimento construído durante a análise do tema. Dessa maneira, o prazo ganhou apoio dentro da Corte e passou a fazer parte do resultado parcial já formado. Enquanto isso, os magistrados continuam discutindo detalhes relacionados ao alcance das novas obrigações que deverão ser cumpridas pelas empresas de tecnologia.
Julgamento ainda aguarda definição da tese final
Apesar do consenso em relação ao período de adaptação, o STF ainda não encerrou formalmente o julgamento. Além disso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, adiou para a próxima quarta-feira (17) a definição da redação final da tese jurídica. Os ministros ainda discutem pontos relacionados ao alcance das medidas e aos critérios que definirão quais plataformas ficarão sujeitas às novas regras. Como resultado, parte das obrigações permanece em debate até a conclusão do julgamento. Por fim, a expectativa é que o Supremo finalize os detalhes da decisão na próxima sessão e estabeleça definitivamente as diretrizes que as plataformas digitais deverão seguir em todo o país.
