Matéria repostada do portal: Polícia Civil-MT
Na manhã decisiva desta quarta-feira, 20 de março de 2024, a Polícia Civil de Mato Grosso, sob a forma cooperativa da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), lançou a Operação Aprov Card. A iniciativa mirou a busca e apreensão domiciliária e o bloqueio de bens relacionados a um esquema notório de financiamento imobiliário fraudulento.
Vulnerabilidade das Famílias Reveladas
Desde 2021, as investigações trazem à luz as ações da VCBDP, uma mulher de 58 anos. Ela orquestrou o chamado “Projeto Moradia Independente”, prometendo financiamento de moradias para famílias carentes, sem exigência de comprovação de renda. Apesar da promessa de facilitar a aquisição de terrenos e construir casas com condições desenvolvidas, muitas famílias foram traídas, seus sonhos de uma casa próprios frustrados.
Contrariamente às promessas, a VCBDP não cumpriu os pagamentos nem avançou nas etapas permitidas para tornar os imóveis uma realidade, prejudicando cerca de 60 famílias. Assim, essas famílias voltaram em uma situação desoladora, com suas esperanças desfeitas.
Resposta Judicial e Policial
Neste contexto, a Polícia Civil implementou ordens judiciais, paralisando as atividades econômicas da empresa da VCBDP e bloqueando seus bens até um valor de R$ 156.113,25. Essas ações seguem as diretrizes condicionais do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá e da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá.
O delegado Rogério Ferreira da Decon destacou que as acusações contra a VCBDP podem resultar em até 15 anos de prisão e multas judiciais. Ele encoraja possíveis novas vítimas a se apresentarem, ampliando o alcance das investigações.
Orientações cruciais aos consumidores
A Decon aconselhar as vítimas do Projeto Moradia Independente, ou de crimes semelhantes contra as relações de consumo, a procurarem assistência. Podem dirigir-se à sede da Decon em Cuiabá, registrando uma ocorrência em qualquer delegacia do estado ou pela Delegacia Virtual. Para contato direto, a Decon disponibiliza o telefone (65) 3613-8923 e o e-mail decon@pjc.mt.gov.br . Para comunicações anônimas, o número 197 está à disposição.
A Operação Aprov Card sublinha o compromisso dos locais em defender os direitos dos consumidores e desarticular esquemas fraudulentos, garantindo a proteção e a busca por justiça para todas as autoridades afetadas.
