O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou a intenção de romper o contrato com a CS Mobi, empresa que administra o estacionamento rotativo na capital. Ele identificou possíveis irregularidades no acordo firmado durante a gestão anterior e solicitou que a Câmara Municipal instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
O prefeito revelou que a CS Mobi utilizou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para um empréstimo junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Essa operação comprometeu recursos federais destinados ao município, colocando-os como fiadores de um empréstimo privado. Assim, Brunini destacou que essa prática pode comprometer as finanças públicas e pediu mais esclarecimentos sobre o processo.
Empresa ignorou Procuradoria do Município
Abilio criticou a ausência de um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) na operação financeira. Ele explicou que a empresa apresentou um parecer externo de um professor da Universidade de São Paulo (USP) diretamente ao banco. Então, segundo ele, essa análise não substitui a obrigação legal de consultar a PGM, gerando questionamentos sobre a legalidade do processo.
Prefeitura assume custos de estacionamentos vazios
O prefeito apontou outra cláusula do contrato, que obriga a Prefeitura a pagar pelos custos de vagas não utilizadas no estacionamento rotativo. Mesmo quando os espaços permanecem vazios, o município repassa uma quantia fixa para a CS Mobi. Atualmente, a Prefeitura gasta cerca de R$ 920 mil por mês com essa obrigação. Brunini afirmou que essa cláusula é insustentável para os cofres públicos.
A administração municipal pretende encerrar o contrato de maneira amigável, mas já considera meios jurídicos caso a empresa não aceite as condições.
Perguntas frequentes
Por que a Prefeitura quer romper o contrato com a CS Mobi?
O prefeito identificou cláusulas prejudiciais ao município e possíveis irregularidades no processo de contratação.
O que é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)?
Esse fundo oferece financiamentos com condições especiais para estimular o desenvolvimento da região Centro-Oeste.
Quem paga pelos estacionamentos vazios?
Atualmente, a Prefeitura arca com os custos das vagas não utilizadas, o que compromete o orçamento municipal.
