A vereadora Dra. Mara (Podemos) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá para proibir crianças de pedirem dinheiro em ruas, semáforos, feiras e espaços públicos da cidade. Os agentes responsáveis irão advertir e encaminhar para programas de acompanhamento social os pais ou responsáveis por menores flagrados nessa situação. Em casos mais graves, pode haver responsabilização conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vereadora de Cuiabá propõe lei para coibir crianças pedindo dinheiro nas ruas; Veja vídeo pic.twitter.com/Mjwk5xkhvz
— O Matogrossense (@o_matogrossense) February 7, 2025
Qual o objetivo da proposta?
O projeto pretende proteger crianças da exploração e impedir que adultos as utilizem para pedir dinheiro em locais públicos. A vereadora argumenta que, além dos riscos para os menores, essa prática pode estar associada a redes de exploração infantil, o que justifica uma ação mais rígida por parte do poder público.
A medida pode ser eficaz?
Embora o projeto tenha a intenção de garantir os direitos das crianças, especialistas destacam que apenas a proibição pode não resolver o problema. Muitas dessas famílias vivem em situação de extrema vulnerabilidade e, sem políticas públicas que ofereçam suporte social e econômico, a punição aos responsáveis pode acabar sendo ineficaz.
O que já diz a legislação?
O ECA protege as crianças contra exploração e proíbe a mendicância infantil. No entanto, a fiscalização dessa norma nem sempre é eficiente, o que leva à permanência do problema. A proposta da vereadora, se aprovada, pode reforçar a atuação do município, mas seu impacto dependerá da aplicação prática das medidas.
Perguntas e respostas:
Perguntas frequentes
Não. As medidas incluem advertência e encaminhamento para programas sociais, mas pode haver responsabilização conforme o ECA.
Sim. O ECA proíbe a exploração infantil e prevê medidas de proteção para crianças em situação de risco.
Sem políticas sociais eficazes, apenas proibir pode não ser suficiente para solucionar a questão.
