O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Receita Federal a transferir a custódia das joias sauditas apreendidas durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão saiu nesta sexta-feira (3) e atende a pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal. Atualmente, os itens de luxo ficam guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Agora, com a autorização, a Receita deve encaminhar relógios, colar com pedras, abotoaduras e outros objetos para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. A unidade aduaneira recebeu originalmente as joias quando elas entraram no Brasil. Além disso, a mudança permite o avanço do procedimento fiscal de perdimento. Essa etapa pode transferir oficialmente os bens para a União.
Receita pede avanço no procedimento fiscal
No pedido enviado ao STF, a Receita Federal afirmou que a transferência tem papel essencial para a instrução do processo administrativo. Além disso, o órgão sustentou que a medida garante o prosseguimento regular do procedimento fiscal de perdimento. Assim, a Receita busca reunir os objetos na unidade responsável pela entrada dos bens no país. Dessa forma, a Alfândega do Aeroporto de São Paulo passa a conduzir a nova fase da análise. O procedimento avalia se as joias devem integrar definitivamente o patrimônio da União.
PGR apoia mudança na custódia
A Procuradoria-Geral da República também defendeu a transferência dos itens. No parecer, a PGR afirmou que não existe mais interesse criminal na manutenção das joias sob guarda policial. Portanto, a mudança atende à esfera fiscal e permite a aplicação da sanção de perdimento. Enquanto isso, o caso segue em etapa administrativa, com análise da Receita Federal. Por fim, a decisão de Moraes reorganiza a custódia dos bens e fortalece o caminho para uma definição oficial sobre o destino das joias sauditas apreendidas.
